Declaração sobre Comunicação

Apresentada pela Agência Latinoamericana de Informação -ALAI- Organismo com status consultivo especial diante ECOSOC

Quito, 16 de março de 2001

Pela importancia que tem os meios e sistemas de comunicação no contexto atual, seu envolvimento no combate ao racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância, constitui um elemento clave para a criação de sociedades plurais e diversas. Por um lado, os meios de comunicação são o canal predominante de influência até o principal espaço de incidência cidadá: A opiniao pública, por outro lado, a ciber-comunicação possibilita parte substancial das interações sociais, políticas, culturais e econômicas atuais. No globalizado século XXI, boa parte das relações humanas estao sendo definidas pela reubicação estrutural, de individuos e coletividades, frente ao acésso à informação e ao conhecimento, nos quais os grupos sociais e povos discriminados estao sendo afetados por uma constante desvantagem.

A têndencia actual frente a consertação monopólica no âmbito da comunicação está tornando a esse setor num segundo poder, que garante a hegemonía ideológica da ordem neoliberal. Sob este marco, a informação tornou-se numa mercadoría, que opera segundo exigencias comerciais e não sociais. Ainda mais, impõe-se um tipo de informação homogeneizante, que desconheçe a diversidade cultural.

De igual maneira, as relações de poder que geram-se no espaço político, estao definidas muito pelo acesso à informação, cuja carência aproximada à participação e apoderamento dos grupos e povos discriminados e limita a viabilidade de outras práticas comsubstanciais à vigencia democrática, como são: a liberdade de pensamento e opinião, o livre alvedrio e expressão, que só podem realizar-se quando os fluxos de informação diversificada e plural permitem a conformação de espaços cidadãos autónomos e de uma opinião pública com ideias próprias.

Mesmo assim asim, o exercicio dos direitos humanos, bem inalienável da humanidade, só será realidade quando a cidadanía informada possa apropiar-se deles e reclamar as transformações societais e culturais que impõe-se, para seu cumprimento.

A agudeza dos problemas estructurais, como a pobreza, a exclusão, a hiperconcentração da riqueza, as desigualdades e outros, que afetam aos grupos e povos discriminados, é agudizada pela persistencia de visões racistas e xenófobas, e pela exclusão estrutural destes à informação e ao conhecimento. A partir daí, a procura de soluções para superar esa situação tem que ver tanto com a adopção de enfoques de sociedades baseadas no pluralismo e a diversidade, como com a concorrência de recursos e vontades.

O século XXI acaba de nascer num mundo escindido pelas diferenças étnicas, religiosas de género, e outras, cujas superação depende da procura de construção de um mundo dialogante, baseado num fortalecimento da ética, em cujo processo os meios e sistemas de comunicação são atores claves.

A geração de processos comunicacionais abertos e democráticos, enmarcados em éticas, de diversidade e pluralismod, são condicões necessárias para a consolidação democrática dos povos e a construção da paz, cujo sustentamento estará otimizado a través do fortalecimento de mecanismos que incrementem a possibilidade de dialogar, de comunicar, de intercambiar e de procurar consensos.

Nesse contexto, o direito à comunicação, relacionado tanto com a possibilidade de construir em igualdade de condições, interações cidadás a diversos níveis, como com a posssibilidade de exercer opcões individuais e societais, aparece como um requisito indispensavel para a construção de uma cidadanía global, coletiva e individual.

A construção de democracias livres de racismo, discriminação, xenofobía e intolerância, depende amplamente da vigencia do direito à comunicação. Que garanta um acesso e exercicio interaccional pleno aos grupos discriminados.

Aquilo implica a adoção de éticas de diversidade e pluralismo, e uma profunda democratização dos meios e sistemas de comunicação, baseada no reconhecimento e cumprimento da sua função social, atualmente limitado pelas concepções tecnócratas e mercantis que predominam nêles.

Os meios e sistemas de comunicação, atúam no terreno da conformação de idéias e mentalidades, naquele da construção do pensamento e subjetividades, e no entanto tem a responsabilidade social de contribuir a rotura do pensamento único e a conformação de enfoques críticos. Dalí a necessidade de aprofundar na formulação de marcos éticos globaís, que permitam o desenvolvimento de uma ecosofía da trascendencia e naquilo as Nações Unidas podem contribuir abrindo espaços que suscitem essas redefinições

Assim, constatando a estreita relação entre comunicação, globalização e construção de sociedade e cidadanía sugerimos alguns elementos prioritarios que gostaríamos ver refletidos nas recomendações encaminhadas, para o Forum das Américas pela Diversidade e a Pluralidade para a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância (CMRX) .

1.- Instar à ONU e aos meios e sistemas de comunicação para reconhecer o direito dos povos e setores discriminados à comunicação, como parte do cumprimento dos seus direitos humanos e do exercicio democrático participativo; da liberdade do pensamento e expressão; e do direito cidadão para acessar a diversas interações sociais, que produzem-se a través deles.

2.- Exigir aos meios e sistemas de comunicação para reafirmar seus principios democrátiços, éticos e sua função social de formadores de opinião; abrindo seus espaços para incluir a expressão e representações simbólicas da diversidade e interculturalidade, e sensibilizar à opinião pública sobre a urgencia de erradicar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia, a intolerância, a homofobia e o sexismo.

3. Recomendar â CEMRX para que apresse aos meios e sistemas de comunicação para desenvolver um marco ético de caráter universal, baseado em criterios de diversidde e pluralidade , que seja uma trama de fundo para qualquer proposta comunicacional, local ou global.

4. Recomendar à CMRX que faça um chamado urgente à democratízação do conjjunto de sistemas e meios de comunicação, sua diversificação a todas as escalas e também, acesso ao conjunto da cidadanía, e especialmente dos povos e setores discriminados, aos bens comunicacionais e ao conhecimento.

5. Chamar aos meios de comunicação para garantir o acesso a seus espaços e a expressão propria dos povos indígenas, povo afrodescendente . povo Rom e outras culturas e setores discriminados.

6. Exigir à ONU para apressar aos meios e sistemas de comunicação para parar a exploração das imágens culturais das mulheres dos povos discriminados como também a difusão de estereotipos baseados na orientação sexual, idade, condição de discapacidade, ou qualquer outro motivo

7. Exigir aos meios de comunicação, a industria do turismo, o marketing e a publicidade, a eliminação dos estereotipos baseados nas identidades, símbolos, idiomas, costumes, tradições e vestimentas e a exploração comercial das culturas

8. Impulsar a criação de instancias cidadás de monitoramento dos conteúdos difundidos a través dos meios de comunicação, em relação ao seu tratamento da diversidade existente na sociedade e seus avances contra a erradicação do conteúdo racista, xenôfobo, sexista, lesbofôbico, homofôbico, ou outros conteúdos discriminatórios.

9. Recomendar à ONU e seus organismos afiliados respaldar e financiar as iniciativas cidadás orientadas a colocar as novas tecnologías da informação ao serviço da causa anti -racista, anti-discriminatória, anti- xenôfoba, e a favor da diversidade de uma sociedade pluralista.

10. Exigir à UNESCO para que desenvolva programas de capacitação sobre a problemática do racismo, discriminação racial, xenofobia e outras formas relacionadas de intolerância, para mulheres e homens que trabalham nos meios e sistemas de comunicação e outros profissionais, que intervêm no campo social e cultural.

11. Exigir à UNESCO iniciar programas que propiciem a utilização das novas tecnologías da comunicação, intercambios e outros meios, para segurar a participação da juventude, especialmente daqueles que pertençam a povos e populações tradicionalmente marginados

12. Fazer um chamado à ONU e os Estados para que promovam a criação de um fundo proveniente dos lucros obtidos pela venda de produtos de novas tecnologías pelas companhías de comunicações, destinado a fomentar o acesso à tecnología aos povos e populações em desvantagem social, econômica, cultural ou geográfica.