CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, A XENOFOBIA E FORMAS CONEXAS DE INTOLERÂNCIA

DECLARAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DA AMÉRICA EM QUITO

No marco do Decênio Internacional para os Povos Indígenas, os povos e organizações indígenas participantes no Fórum das Américas pela Diversidade e a Pluralidade, reunidos na cidade de Quito, Equador, de 13 a 16 de março de 2001, adotamos as propostas contidas na presente Declaração, sendo as reflexões e o aporte das e dos participantes, através dos quais exigimos o fim do racismo e da discriminação contra nossos povos, e demandamos o reconhecimento pleno de nossos direitos.

Estas propostas constituem nossas exigências aos Estados e à Comunidade Internacional, baseadas na dívida histórica que estes têm com nossos Povos Indígenas e deverão ser levadas em consideração no processo preparatório e a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e formas Conexas de Intolerância a realizar-se em Durban, África do Sul, em 2001.

CONSIDERANDO:

Que o racismo, a discriminação, a xenofobia e as formas de intolerância próprias da ideologia ocidental dominante e que se refletem na relação que a sociedade ocidental manteve com os Povos Indígenas na América se constitui em um problema histórico, com profundas raízes no colonialismo, na escravidão de Povos inteiros, homens e mulheres, começando com a invasão de 1492 e presente até hoje, negando aos Povos Indígenas sua livre determinação.

Que os Povos Indígenas somos possuidores de uma riqueza cultural, material e espiritual baseada em nossa cosmovisão que aceita, respeita e valora a todas as culturas e povos, motivo pelo qual consideramos necessário contribuir à unidade na diversidade e continuar desenvolvendo processos que harmonizem o particular e o universal, através de um diálogo intercultural expressado em políticas e processos a nível local, nacional e internacional.

Que os processos de construção democrática em nossos países, assim como os programas orientados à superação da pobreza e o avanço a sociedades mais justas e eqüitativas com una plena vigência dos direitos políticos, econômicos, sociais e culturais, não levaram em consideração o apoio aos povos indígenas, excluindo-os e marginalizando-os.

Que a globalização econômica e do sistema neoliberal contemporâneos vêm a reatualizar e agudizar a discriminação institucionalizada e sistemática contra nossos povos, perpetuando-nos na agudização da pobreza e a marginalidade, negando-nos o direito à vida que ameaça de maneira integral a sobrevivência dos Povos Indígenas em todos os aspectos, em nossas terras, territórios, nossa integridade individual e coletiva, nossa cosmovisão, formas de organização e nosso patrimônio, valores culturais, espirituais e tradicionais.

Que o despojo da terra e territórios significa forçar a grande parte dos povos indígenas a uma migração aos centros urbanos, incrementando a pobreza e a desintegração familiar, afetando especialmente às mulheres, às meninas e aos meninos.

Que as manifestações do racismo e a discriminação incluem e se manifestam, entre outros, nos seguintes fatos:

1. Os Povos Indígenas fomos vítimas e seguimos sofrendo atos de genocídio, etnocídio e ecocídio.

2. A extensão do colonialismo em todas suas expressões seguem despojando-nos de nossos conhecimentos ancestrais, o uso de nossas línguas, nossas práticas culturais e espirituais, das economias e formas de vida tradicionais de nossos povos; assim como de nosso patrimônio cultural e intelectual, do qual fazem parte nossa espiritualidade, lugares sagrados e os de significação histórica, as práticas de saúde, conhecimentos importantes baseados em plantas e cultivos tradicionais e agora também de códigos genéticos humanos, animais e vegetais.

3. As práticas baseadas em uma ideologia de superioridade imposta desde a sociedade ocidental a nossos povos, pretendem desaparecer a identidade indígena considerando-a inferior, incluindo processos de migração que transformam maiorias indígenas em minorias em nossos próprios territórios: a implementação de políticas de esterilização forçadas a homens e mulheres que impedem nosso pleno desenvolvimento.

4. Os deslocamentos e relocalizações forçados de Povos Indígenas fora de nossos territórios por conflitos armados ou militarização com o pretexto de luta de narcotráfico, a exploração de recursos naturais e a execução inconsulta de megaprojetos contra a vontade de nossos povos atentam contra a vida e integridade dos mesmos.

5. A exclusão de nossos Povos Indígenas dos direitos sociais de saúde, educação, acesso à vivenda, formação e capacitação em todos os níveis, assim como do emprego, ocasiona a frustração de nossos planos integrais de vida e nosso maior empobrecimento, gerando deslocamento e desintegração.

6. Apesar de que alguns Estados dentro de suas Constituições Políticas nacionais reconheceram as Jurisdições Especiais Indígenas, a imposição da hegemonia de sistemas jurídicos coloniais e neocoloniais desconhece e anula os sistemas jurídicos próprios de nossos Povos Indígenas e reproduz a discriminação sistemática sofrida pelos Povos Indígenas.

A falta de defesa dos indígenas ante a justiça se encontra agravada pelo desconhecimento das leis e a falta de acesso adequado aos tribunais, uma defesa nos próprios idiomas e a negação do princípio do devido processo.

7. Os sistemas educativos de comunicação, assim como práticas religiosas impostas, são transmissores e geradores de racismo, discriminação e menoscabo dos Povos Indígenas, excluem nosso pensamento, idioma, espiritualidade, ciência e tecnologia próprios, e terminam afetando a identidade e o desenvolvimento de nossos povos.

8. O desconhecimento existente do aporte das mulheres indígenas à contribuição como geradoras de vida, transmissoras de cultura e aporte à mudança e ao sustento indígena geraram a falta de respeito à identidade e desconhecimento das práticas culturais tradicionais dos povos indígenas.

PORTANTO:

Os Povos Indígenas convocamos a construir uma nova forma de relação com os Estados e seus governos, para definir formas de coexistência baseadas no respeito a nossa livre determinação, à diversidade social, cultural, espiritual, lingüística, de ordenamento jurídico territorial e organizativo entre Povos Indígenas, e entre estes e os Estados.

Os Povos Indígenas da América exigimos aos organismos internacionais, aos Estados e seus governos, incorporar as seguintes medidas, que deverão levar-se a cabo com a nossa mais ampla e efetiva participação:

A. Ações Legais

1. Exigimos que a comunidade internacional, a ONU e a OEA, reconheça que os Povos Indígenas somos POVOS no sentido que este termo tem no Direito Internacional. A este respeito, urgimos a aprovação do projeto de Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovado pela Subcomissão de Prevenção de Discriminações e Proteção às Minorias em sua Resolução 1994/45, assim como o projeto de Declaração Americana, uma vez sejam consensuados com os Povos Indígenas.

2. Exigimos que os Estados reconheçam os avanços e espaços abertos pela luta dos Povos Indígenas em diversos mecanismos e instâncias do sistema internacional. Expressamos nossa satisfação pela criação do Fórum Permanente para os Povos Indígenas, organismo adscrito ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, e nosso compromisso para impulsionar ativamente sua rápida constituição e execução, garantindo uma ampla e genuína participação dos Povos Indígenas para conseguir uma composição representativa que contribua ao avance unitário do Movimento Indígena e a preservação dos espaços conquistados até o presente, em particular, a do Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas.

3. Exigimos que os Estados reconheçam os direitos indígenas em suas respectivas constituições políticas e demais normativas. Estes direitos devem compreender o direito a nossas terras, territórios e seus recursos naturais, a exercer e desenvolver nossos próprios sistemas jurídicos e suas faculdades jurisdicionais e a decidir sobre nosso próprio desenvolvimento político, econômico, social, espiritual e cultural, e o de nossas instituições e autoridades tradicionais.

4. Exigimos aos Estados que incorporem em seus ordenamentos jurídicos os direitos coletivos dos Povos Indígenas e garantam sua plena aplicação sancionando penalmente toda conduta ofensiva, excludente, discriminatória e racista a respeito dos Povos Indígenas.

5. Nos Estados em que se negociaram e subscreveram Tratados entre estes e os Povos Indígenas, exigimos que os direitos neles reconhecidos sejam elevados aos mais altos níveis de suas respectivas legislações.

6. Exigimos que os governos subscrevam, ratifiquem e/ou apliquem plenamente os seguintes convênios e tratados internacionais: “Convênio 169 da OIT, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, e a Formulação da Declaração prevista no Artigo 14”, “Convenção Internacional para a Proteção dos direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e seus Familiares”, “Convênio sobre os Direitos das Crianças”, “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher” e a “Convenção para Prevenir, Sancionar e Eliminar a Violência contra a Mulher”.

7. Exigimos a formulação, reformulação e execução de políticas e legislações sobre os trabalhadores migrantes indígenas e mulheres, jovens, meninas e meninos por parte dos Estados, com ampla participação de suas organizações e outras entidades vinculadas à temática, que estabeleçam a plena vigência dos direitos humanos fundamentais das populações migrantes e os serviços migratórios que correspondam nesse contexto.

B. Participação Política e Social

1. Exigimos que os Estados impulsionem e assegurem reformas políticas que permitam uma participação plena e efetiva e representação dos Povos Indígenas na estrutura de um novo modelo de Estado.

2. Exigimos que os Estados garantam o pleno exercício e desenvolvimento das instituições e autoridades indígenas, respeitando a forma de organização social e territorial própria dos Povos Indígenas, e que sua opinião seja determinante para a adoção de decisões sobre políticas que os afetem.

3. Exigimos que se adotem políticas e ações públicas que levem em consideração as especificidades culturais dos Povos Indígenas a que se dirigem, incluindo políticas a favor de desenvolvimento da família indígena.

4. Exigimos que os Estados designem e reorientem a inversão de recursos suficientes nos respectivos orçamentos nacionais para o fortalecimento das comunidades e organizações representativas dos Povos Indígenas, na luta pela erradicação de todas as formas de racismo e pobreza, pela afirmação de seus direitos inalienáveis, nos níveis local, nacional, regional e internacional com a participação plena e efetivas dos Povos Indígenas.

C. Educação, Cultura e Comunicação

1. Exigimos que os Estados que saquearam o patrimônio tangível e intangível, fontes históricas, arquivos e pesquisas da América, restituam a seus lugares de origem ou se indenizem os danos causados.

2. Exigimos aos Estados o apoio político e econômico para o desenvolvimento dos processos de educação intercultural, bilíngüe e seus próprios sistemas de educação e idiomas, promovendo programas e políticas educativas e de comunicação que promovam uma relação integral do ser humano com a natureza.

3. Exigimos que os organismos internacionais e os governos dos Estados permitam que as organizações e Povos Indígenas tenham meios de comunicação próprios e amplo acesso aos meios de comunicação públicos e privados.

4. Exigimos que cesse a exploração das imagens culturais dos povos indígenas, em especial a das mulheres indígenas, assim como demandamos a eliminação dos estereótipos negativos de nossa identidade, idioma, costumes e tradições, que são promovidos pelos diversos meios de comunicação.

D. Conclusões Finais

1. Reafirmamos nossa vontade e compromisso de trabalhar em conjunto com outros povos e setores afetados por estes mesmos fenômenos, conscientes de que somente a articulação e a aliança entre os atores interessados poderão contribuir a forjar uma comunidade internacional livre de racismo.

2. Socializar e dinamizar os planos locais, nacionais e regionais de ação contra o racismo e a discriminação que incorporem os programas de ação que surjam da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância do ano 2001.

3. Reafirmamos nossa decisão de não deixar impunes os crimes cometidos contra os povos indígenas do mundo, incluindo a violência sexual, recorrendo aos tribunais e instâncias nacionais e internacionais em cada caso.

Realizado na cidade de Quito, em 16 de março de 2001, em ocasião do Fórum das Américas pela Diversidade e a Pluralidade.

Nota: Estamos de acordo que os aspectos assinalados à continuação são importantes; contudo, consideramos que se traduza em uma resolução independente, como reconhecimento à luta de cada um dos povos indígenas.

E. Os Povos Indígenas das Américas:

Saudamos a vitoriosa mobilização dos Povos Indígenas equatorianos, liderando a luta de todo seu povo, em demanda de uma política participativa, de reconhecimento da pluralidade e de promoção de um desenvolvimento com justiça e eqüidade.

Saudamos, igualmente, a marcha dos indígenas zapatistas do México a favor de fazer respeitar seus direitos e a adoção de um marco jurídico e político idôneo para garantir seu direito à autonomia e à justiça social.

Condenamos o incumprimento dos acordos de Paz em Guatemala e a burla de que foram objeto os Povos Indígenas, principais vítimas do conflito que ensangüentou a esse país irmão por mais de três décadas.

Condenamos a repressão em contra de líderes indígenas e seus povos no Equador, em Honduras, no Chile, México, Peru, na Bolívia, Guatemala e em outros países da região.

Condenamos o Plano Colômbia e o programa de “coca zero” em Bolívia, apoiados pelos Estados Unidos e que trazem consigo mais repressão, militarização e sofrimento para os Povos Indígenas e não Indígenas, com o risco de que possam constituir-se em problemas regionais de imprevisíveis conseqüências.

Alertamos sobre a existência de grupos racistas violentos na Argentina e outros países da região, que estão atacando e semeando terror nas comunidades de imigrantes, muitos deles indígenas, chegando inclusive a atacar famílias e assassinar pessoas.

Quito, 15 de março de 2001.