Pelas Reinvindicações dos Nossos Povos e a Dignidade das Mulheres Indígenas

Declaração das Mulheres Indígenas do Enlace Continental, frente ao Forum das Américas pela Diversidade e a Pluralidade

Quito, 11 e 12 de Março de 2001

No marco da Conferência Mundial contra o Racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas conexas de intolerância.

Introdução

As mulheres das primeiras nações do continente participantes no Forum do enlace continental de mulheres indígenas do enlace continental reunidas, no marco do Forum das Américas e do decenio internacional dos povos indígenas, em Quito, os días 11 e 12 de março de 2001, respaldamos as propostas contidas na presente declaração. Como produto dos debates, reflexões e aportes de cada participante, a través do qual exigimos o fim do racismo, a exclusão e a negação dos direitos fundamentais de nossos povos indígenas. A sua vez como integrantes dos povos indígenas, as mulheres somos atingidas às múltiples violações dos nossos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Essas propostas constituem nossas exigencias até os Estados pela dívida histórica que tem com nossos povos indígenas. Pedimos que adotem políticas públicas com a participação ativa e plena das mulheres indígenas para impulsar e desenvolver, com o fim de promover seus direitos civís, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Que essas políticas sejam encaminhadas a eliminar a situação de desvantagem por motivo de gênero e que atendam urgentemente os problemas que nos afetam nos diferentes âmbitos como a educação, saúde, desenvolvimento econômico, justiça, meio ambiente, terras e territorios, recursos naturais, patrimônio e conhecimento e proteção de nossa integridade como mulheres indígenas.

Considerando

Que a causa imediata da discriminação e racismo contra os Povos Indígenas, é a negação dos direitos dos Povos Indígenas à livre determinação. Este racismo tem suas profundas raízes no colonialismo, e esse continúa reproduzíndose internamente em nossos países entre a sociedade não-indígena e nossos povos, entre homens e mulheres. As mulheres indígenas somos as que mais sofremos as múltiples opressões, pela discriminação e o racismo contra nossos Povos.

Acolhemos à Carta e a Declaração dos Direitos Humanos, que ninguém deve ser descriminado pela súa condição social, seu sexo, sua pertença étnica, sua preferência sexual ou seu credo. Em consequência, as mulheres indígenas que somos fundamentalmente as transmissoras de nossa cultura, a través de nossos idiomas, de nossos conhecimentos e valores, rejeitamos a discriminação que se faz quando nos identificamos por nossos idiomas e costumes e exigimos reconhecer as formas proprias de educação.

Rejeitamos a justificação dos programas de saúde, que levam adiante com as mulheres indígenas a través da restrição da natalidade esterilizando-as sem previo conhecimento e sem seu consentimento, já que isto tem causado problemas secundarios e sérios para sua saúde

Demandamos aos Estados

Demandamos aos Estados que atúem nos seguintes âmbitos.

Saúde

Que os governos garantam o acesso à saúde, adequada e profissional, levando em conta a cultura, a identidade e práticas tradicionais das mulheres indígenas e crianças.

Para a implementação das políticas de estirilização forçada às mulheres indígenas e sanções aos responsáveis daquelas atrocidades.

Reconhecer, respeitar e designar suficientes fundos para o desenvolvimento da medicina tradicional.

Patrimônio e conhecimento indígena

Que em colaboração com os Povos Indígenas, incluindo a participação das Mulheres Indígenas, desenvolva-se e implemente-se um regíme adequado de proteção da propriedade e produção intelectual e do conhecimento dos Povos Indígenas como também os recursos biológicos que utilizam.

Educação

Garantir o pleno acesso à educação, aquela que ofereçe o Estado como também ao sistema de educação propria, que desígne-se suficientes recursos para impulsar seu desenvolvimento.

Migração

Que pare imediatamente o despojo e exploração de nossos territorios, terras e recursos. Os governos tem que trabalhar com os povos indígenas, particularmente as mulheres, para a plena observância dos direitos humanos das mulheres tanto dentro e fora do país, onde suscitam-se as migrações.

Violência

Terminar com todas as formas de violência, incluindo a violência sexual como arma de guerra genocida nos conflitos armados, particularmente contra as mulheres, crianças, como nos casos do México, Guatemala, Colombia, Nicaragua, Perú e Panamá.

Apoiar os esfôrços internacionais para criminalizar a violência sexual nos conflitos armados.

Demandamos aos Estados trabalhar para eliminar os efeitos da colonização reconhecendo nossos direitos como Povos Indígenas. Já que as taxas de violência que sofrem as mulheres indígenas, geralmente mais alta que na população não-indígena, é uma consequência da colonização.

Meio ambiente e recursos naturais

Exigimos a imdenização pelos prejuizos irreversíveis ocasionados ao meio ambiente porque afeta a permanência e futuro dos povos indígenas. As mulheres e crianças geralmente são os mais afetados pela perda da diversidade biológica e a contaminação do meio ambiente.

Folclorização da imágem da mulher indígena

Eliminar a utilização da nossa imágem com fins comerciais e políticos para promover o turismo, penalizar e sancionar essa utilização como um delito.

Eliminar os estereotipos negativos utilizados nos meios de comunicação sôbre nossa identidade, idiomas, costumes e tradições.

Resolvemos

Exigir aos governos o respeito e cumprimento dos princípios, normas, regras dos instrumentos internacionais, relativos à promoção dos direitos humanos. Particularmente a Carta das Nações Unidas, que baseiam-se na dignidade das pessoas.

Demandamos a plena vigência e observância dos pactos sobre direitos econômicos, sociais e culturais, e sobre direitos civís e políticos, os relativos à eliminação de todas as formas de discriminação à mulher e as crianças, e os relativos aos povos indígenas como o Convênio 169 da OIT e Convênio da biodiversidade biológica em particular o 8j.

No entanto

Denunciamos a repressão que vivemos quando reclamamos nossos direitos para os Estados, a resposta que temos encontrado é a militarização em nossas comunidades, as mulheres somos utilizadas como um botím de guerra, porque achamos violações, massacres, expulsões de nossas terras e territorios, esse é um problema grave e de emergência que a comunidade internacional devería de atuar frente a esse chamado.

Estamos opostos ao despojo de nossas terras e territorios indígenas, por terratenentes, empresas transnacionais para a instalação de mega projetos e corridores turísticos, a exploração dos nossos recursos naturais, a ocupação de nossos territorios por grupos paramilitares, grupos armados e a violência geral com pretexto de detetar droga, obrigam-nos a abandonar nossos territorios, emigrar a centros urbanos em procura de melhores condições de vida que incrementa a discriminação que vivemos as mulheres indígenas, que não estamos prontas para enfrentar os desafíos da vida urbana, e chegamos sem preparação formal pelo que uma grande parte tem que se empregar em casas, onde recebem um tratamento desigual e injusto e gera-se no mercado informal, que as autoridades e comerciantes estabelecidos condenam.

Repudiamos as atitudes racistas e segregacionistas sobre a utilização estereotipada da imagem da mulher indígena, que ridiculizam nossa cultura, identidade, idioma, costumes, tradições e denigram nosso ser mulher e indígena.

Repelimos o uso folclórico da nossa imagem que serve de justificação para programas guvernamentais e de utilização comercial de nossas regiões, possuidoras de recursos naturais e belas paisagens explorados pelos governos e empresas transnacionais.

Conclusões finais

Respaldamos totalmente a luta de nossos Povos pelo reconhecimento da livre determinação, a suas terras e territorios e a seu direito à diferença, a não violação a seus direitos humanos e liberdades fundamentais.

No entanto fazemos um chamado aos Estados, adotar imediatamente e sem modificações o texto da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas.