Declaração Reunião Satélite sobre Racismo, Discriminação e Intolerância à Diversidade Sexual

Diálogo Sul-Sul América Latina, ILGA, Subregiao Andina, Área Mulheres De ALAI

Quito, 13 de Março de 2001

As e os representantes dos movimentos e organizações não guvernamentais participantes na Reuniao Satélite sobre Racismo, Discriminação e Intolerância à Diversidade Sexual, nos dirigimos à Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e outras formas relacionadas de Intolerância, convocada pela ONU e ao Forum das Américas pela Diversidade e Pluralidade para manifestar que:

1. A Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e outras formas relacionadas de Intolerância (CMRX), a se realizar em Durban (África do Sul) do 31 de agôsto ao 7 de setembro de 2001, é um acontecimento importante para reafirmar os principios de universalidade, indivisibilidade, e interdependenica dos direitos humanos, cuja certa aplicação precisa eliminar todas as formas de discriminação que afetem negativamente às pessoas.

2. A CMRX, ao ser a primeira Conferência Mundial da ONU sobre o tema do racismo em incluir "outras formas relacionadas de intolerância", amplía a discussão a outros temas críticos.

3. A Declaração dos Direitos Humanos reafirma o principio de não discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem libres e iguais em dignidade, em direitos e liberdades, sem distinção alguma. Uma vida em liberdade, sem prejuizos, coerções, ou ameaças à integridade física ou mental das pessoas supõe a eliminação do sexismo, o racismo, a xenofobia e a homofobia.

4. Apesar da existencia e a obrigatoriedade de Convênios e Pactos Internacionais que estabelecem os principios de não discriminação e igualdade sem distinções de raça, idade, idioma, etnia, cultura, religião, descapacidade, ou de outro status, subsiste a exclusão, a invisibilização e flagrantes violações aos direitos humanos e liberdades fundamentais de pessoas pela sua orientação sexual.

5. Persistem graves obstáculos para o pleno desflute dos direitos civís e políticos, assim como dos direitos econômicos, sociais e culturais das populações de lêsbicas, gays, bisexuais e transgêneros, particularmente daqueles que pertençem a povos ou populações excluidos ou discriminados por motivos de gênero, raça, etnia, idioma, nacionalidade, condição socio-econômica, idade, descapacidade e outro status. Esses direitos não são expressamente reconhecidos na maioría das normas nacionais vigentes, persistindo a discriminação e desigualdade baseadas na orientação sexual.

6. Ainda existem altos índices de violencia física, sexual e psicológica no âmbito público e na vida privada, que sustentam-se na discriminação por orientação sexual .

7. A Reunião Satélite definiú diversidade como uma característica intrínseca da humanidade, das sociedades e as culturas, que comprende também a identidade sexual de todas as pessoas, aspectos que, no amparo dos direitos humanos específicos, não podem ser submetidos à imposição de modelos, ser motivo de intolerância ou de negação da liberdade e a dignidade. No entanto, a diversidade sexual deve ser estabelecida de maneira inalienável como um direito dos seres humanos.

Frente ao exposto, e assumindo coletivamente o compromisso de despregar ações conjuntas encaminhadas a criar uma nova sociedade global, baseada nos principios de diversidade e pluralismo, a Reunião Satélite propõe à Conferência Mundial e ao Forum das Américas, que existam nos seus respectivos Planos de Ação as interrelações entre a discriminação por orientação sexual e as outras formas de discriminação que são sujeito desta Conferê ncia.

No entanto resolvemos:

Chamar às Nações Unidas para incorporar nos instrumentos dos direitos humanos o respeito à diversidade sexual, rejeitando explícitamente a imposição de qualquer modelo de vida baseado na intolerância, na negação da libertade e a dignidade das pessoas.

Chamar à Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Outras Formas Relacionadas de Intolerância, para que declare o racismo, a discriminação racial, a xenofobia, o sexismo, a lesbofobia, a homofobia, como crímes de lesa humanidade.

Apressar aos Estados para que estabeleçam na suas Constituiçoes, cláusulas que garantem a não discriminação e o desfrute de todos os direitos para todas as pessoas, sem distinções de raça, etnia, gênero, idade, orientação sexual, lingua, religião, origem nacional, situação migratoria, social, posição econômica, trabalho, ou ocupação, nascimento, condição de saúde, e de descapacidade e outras diversidades. Igualmente para que integrem a suas legislações mecanismos de sanção a todas as formas de discriminação, a suas práticas individuais e coletivas. Assim também para que deroguem as léis discriminatorias e aquelas que penalizem a orientação sexual.

Exigir que os governos dotem de adequada defesa legal às vítimas de racismo, xenofobia, sexismo, lesbofobia e homofobia, os quais, pelo geral, também são afetados por outras formas de discriminação que limitam as possibilidades para exercer sua defesa.

Chamar aos meios e sistemas de comunicação para reafirmar seus principios democráticos, éticos e sua função social de formadores de opinião, abrindo seus espaços para sensibilizar à sociedade e para incluir as expressões e representações simbólicas da diversidade, para reconhecer o direito à comunicação dos setores discriminados e a erradicar a difusão de produtos com conteúdos discriminatorios.

Convidar à Organização Mundial da Saúde e à Organização Panamericana da Saúde, para reconhecer e tomar medidas de fato de que o racismo, a discriminação racial, a xenofobia, o sexismo e a homofobia afetam diretamente à saúde e as vidas das pessoas afetadas por essas formas de discriminação, devido ao acesso desigual aos serviços de saúde e porque constituem obstáculos para conseguir o estado de ótimo bem estar das pessoas.

Instar à OMS e à OPS para despregar programas com os diferentes governos para promover:

• Políticas de investigação orientadas na redução de tratamentos para epidemias e pandemias como o VIH/AIDS e outras, que afetam às populações de poucos recursos.

  
  

• Promover reformas aos regulamentos internacionais de patentes, que permitam o acesso a baixo custo das medicinas.

  
  

• Desenvolver uma visão holística de emergência para atender às pessoas que vivem com o VIH/AIDS, e que sofrem simultáneamente discriminação racial, homofobia e sexismo nos âmbitos cultural, social, jurídico e político.

Exigir as instancias nacionais e internacionais para se legislar como delito grave em todos os países o tráfego e/ou trato (servidão, trabalhos forçados e escravidão) de pessoas e de maneira especial, das mulheres e crianças, sem prejudicar seu status migratorio.

Recomendar às Nações Unidas a elaboração de uma Convenção específica sobre respeito à diversidade sexual, no entanto, ainda não tem sido motivo de atenção especial em outras convenções ou na Declaração Universal.