Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e outras Formas Relacionadas de Intolerância.

Seminário Regional de especialistas para a América Latina e Caribe sobre Medidas Econômicas, Sociais e Jurídicas para Lutar Contra o Racismo, com Referência Especial aos Grupos Vulneráveis.

Santiago do Chile, 25 a 27 de outubro de 2000

RECOMENDAÇÕES DA AGÊNCIA LATINOAMERICANA DE INFORMAÇÃO - ALAI-, organismo com status consultivo da ECOSOC

Pela importância que tem os meios e sistemas de comunicação no contexto atual, seu envolvimento no combate ao racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância, constitue um elemento chave para a criação de sociedades plurais e diversas.

Por um lado, os meios de comunicação são o canal predominante de influência do principal espaço de expressão da cidadania: a opinião pública; por outro lado, a cyber-comunicação possibilita parte susbtancial das interelações sociais, políticas, culturais e econômicas atuais.

No globalizado século XXI, boa parte das relações humanas estão sendo definidas, cada vez mais, pela realocação estrutural de cada qual e das coletividades diante das possibilidades comunicacionais e do acesso à informação e ao conhecimento, frente aos quais os grupos sociais e povos discriminados e excluídos se vêm afetados por uma remarcavel desvantagem.
De igual maneira, as relações de poder geradas no espaço político estão definidas, em muito, pelo acesso à informação, cuja carência cerceia a participação e o protagonismo dos grupos e povos discriminados e limita a visibilidade de outras práticas consubstanciais para a vigência democrática, como são: a liberdade de pensamento e opinião, o livre arbítrio e expressão, que só podem realizar-se quando os fluxos de informação diversificada e plural permitem a formação de espaços cidadãos autônomos e de uma opinião pública de idéias próprias.
Asim mesmo, o exercício dos direitos humanos, bem inalienável da humanidade, só se fará realidade quando a cidadania informada puder apropriar-se deles e reclamar as transformações sociais e culturais que impõe-se para seu cumprimento.
A agudização dos problemas estruturais, tais como a pobreza, a exclusão, a hiper-concentração de riquezas, as desigualdades e outros, que afetam os grupos e povos discriminados, é acirrada pela persistência de visões racistas e xenófobas, e por exclusão estrutural destes ao acesso à informação e ao conhecimento. Por isso, a busca de soluções para superar esta situação tem a ver tanto com a adoção de enfoques sociais baseados no pluralismo e na diversidade, como com a assistência de recursos e vontades.
O século XXI acaba de nascer num mundo incendiado pelas diferenças étnicas, religiosas, de gênero, e outras, cuja superação depende da busca e construção de um mundo dialogante, baseado no fortalecimento da ética, em cujo processo os meios e sistemas de comunicação são atores chaves.
A geração de procesos comunicacionais abertos e democráticos marcados por éticas de diversidade e pluralismo, são condições necessárias para a consolidação democrática dos povos e a construção da paz, cuja sustentabilidade será otimizada através do fortalecimento de mecanismos que incrementem a possibilidade de dialogar, de comunicar, de intercambiar e de procurar consensos.
Nesse contexto, o direito à comunicação, relacionado tanto com a possibilidade de construir, em igualdade de condições, interações cidadãs em diversos níveis, como com a possibilidade de exercer opiniões individuais e sociais, aparece como requisito indispensável para a construção de uma nova cidadania, coletiva e individual.
A construção de democracias livres de racismo, discriminação, xenofobia e intolerância, depende amplamente de ser posto em vigência o direito à comunicação, que garantize um acesso e exercício de interação pleno entre os grupos discriminados.
Isso explica a adoção de éticas de diversidade e pluralismo, e uma profunda democratização dos meios e sistemas de comunicação, baseada no reconhecimento de sua função social, atualmente limitado pelas concepções tecnocratas e marcantis que predominam dentro deles.
Os meios e sistemas de comunicação, atuam no terreno da formação de idéias e mentalidades, na construção de pensamentros e subjetividades e, portanto, têm a responsabilidade social de contribuir com a ruptura do pensamento único e a formação de enfoque críticos. Daí a necessidade de aprofundar na formação de marcos éticos globais que permitam o desenvolvimento de uma ecosofia da transcendência e nisso as Nações Unidas podem contribuir abrindo espaços que suscitem estas redefinições.
Assim, constatando a estreita relação entre comunicação, globalização e construção de sociedade - e cidadanias- sugerimos alguns elementos prioritários que quiséramos ver refletidos nas recomendações do presente Seminário de Especialistas e consecutivamente na Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e formas Relacionadas de Intolerância:

1. O reconhecimento do direito à comunicação no marco dos direitos humanos, dando conta que este tem a ver com o exercício democrático participativo, com liberdade de pensamento e expressão, com o exercício da cidadania e com a possibilidade de esta ascender à diversas interações sociais.
2.. O desenvolvimento de um marco ético de caráter universal, baseado em critérios de diversidade e pluralismo, que sirva de base de fundo à qualquer proposta comunicacional, local ou global.
3. A democratização do conjunto de sistemas e meios de comunicação, sua diversificação em todas as escalas e consequentemente, o acesso do conjunto da cidadania, e especialmente dos grupos e povos discriminados, aos bens comunicacionais e ao conhecimento.
4. A afirmação do papel social dos meios e sistemas de comunicação, seu compromisso com a erradicação do racismo, da xenofobia, da discriminação e da intolerância, que implica na abertura permanente de espaços aos setores e povos afetados; a supressão de mensagens ethno ou andro-cêntricas; o desenvolvimento de linguagens inclusivas; a visibilização das diversas cosmovisões, modos e opções de vida e culturas.