Carta Publica do Grito do Excluidos/as para as Nações Unidas*

2000-10-24 00:00:00

Neste dia 12 de outubro do ano 2000 entregamos às Nações Unidas, um Manifesto
no qual nos pronunciamos contra a exclusão social que se aprofunda cada vez mais
nas Américas como conseqüência do desenvolvimento global neoliberal.

Dirigimo-nos às Nações Unidas em nome do Grito dos Excluídos/as Continental, que
é uma grande manifestação popular que no dia 07 de setembro, no Brasil e em 12
de outubro, em toda a América, mobiliza milhões de pessoas sob o lema "Por
Trabalho Justiça e Vida". Somos de diferentes países, setores sociais de base e
tendências de pensamento, mas nos unimos para fazer ecoar nossas vozes de
indignação e esperança em âmbito internacional.

Diremos às Nações Unidas e aos governos do mundo que é hora de tomar ações
enérgicas para reverter à situação vergonhosa de miséria e exclusão a que está
submetida à maioria da humanidade.

Vimos expor a situação em que vivem homens e mulheres pobres do campo e da
cidade, camponeses sem terra, indígenas sem direitos, desempregados e
subempregados, migrantes, crianças, jovens e adultos , enfim, os excluídos e
excluídas do processo de mundialização liberal. Queremos, ao mesmo tempo,
juntamente com nossas denúncias apresentar alternativas que permitam superar tal
situação.

Globalização - Nunca como agora a humanidade dispõe de tantos recursos
econômicos, tecnológicos e científicos para erradicar a fome, as doenças e o
analfabetismo, porém a globalização neoliberal colocou no centro de suas
preocupações o desejo de lucro no lugar das necessidades humanas e colocou o
mercado acima do bem-estar social, alijando a possibilidade de se alcançar um
desenvolvimento social e humano que todos nós almejamos.

Há duas formas de avaliar a globalização em curso: uma com o critério que tem os
executivos em seus luxuosos escritórios em N.Y, Washington, Bruxelas, Tókio e
outras cidades onde residem os poderes mundiais, as multinacionais e as bolsas
de valores, e outra, muito diferente, dos excluídos e excluídas das favelas do
Rio de Janeiro, dos jovens de Lima, dos indígenas bolivianos, dos camponeses sem
terra de Honduras.

Os resultados dos processos de liberalização, desregularização e privatização,
aplicados em todo o mundo há mais de duas décadas, tornam visíveis seus efeitos
perversos que, tem sido demonstrados com estatísticas de diversos organismos das
Nações Unidas e da sociedade civil: houve aumento das desigualdades; da pobreza
e do desemprego; houve queda de qualidade dos serviços públicos; nossas
sociedades são cada vez mais violentas e inseguras; as guerras civis, religiosas
e étnicas fazem novas e mais vítimas; aumenta o tráfico de seres humanos, as
campanhas de "limpeza social" ; persiste a iniqüidade entre os gêneros, a
violência e a discriminação sobre as mulheres; enfim, o meio ambiente esta sendo
gravemente afetado por um modelo baseado no consumismo, na contaminação e no
desperdício, colocando em perigo o futuro da própria vida no planeta.

As causas da deterioração econômico, social e ambiental estão diretamente
relacionadas com os planos de ajuste estrutural impostos pelo FMI e o Banco
Mundial, os acordos da Organização Mundial de Comércio, o monopólio concentrador
das multinacionais, a dívida externa, as privatizações e a crise financeira
causada pelos capitais voláteis ávidos de altas rentabilidades de curto prazo.

A tríade Estados Unidos-União-Européia-Japão, concentra o poder financeiro, o
conglomerado industrial, a tecnologia, o conhecimento e a informação. O Norte
domina as estruturas econômicas, militares e políticas, de acordo com o Fundo
Monetário Internacional, IMF, o Banco Mundial, o Grupo dos 7, a Organização
Mundial de Comércio e a OTAN, e decide de fato a política mundial, tanto que, os
países do Sul, que concentram o 80% da humanidade, possuem pequeno poder de
influência e perdem progressivamente sua soberania
e sua capacidade de decidir sobre seus próprios assuntos

As multinacionais - Um punhado de corporações multinacionais adquiriu tanto
poder que já controla uma quarta parte da economia mundial e aprofunda processos
de concentração e fusão. São mais ricas que muitos Estados, sem que seus atos
sejam submetidos a nenhum controle democrático. Para alcançar altos e imediatos
níveis de rentabilidade, estas corporações freqüentemente superexploram a força
de trabalho, especialmente feminina e de menores, violam os direitos humanos e
sindicais e ignoram normas elementares de segurança.
Quando exploram os recursos naturais, turísticos, minerais, energéticos,
agrícolas e genético ignoram as normas ambientais e atropelam direitos coletivos
das comunidades indígenas, negras, camponesas e urbanas.

Disparidades - As desigualdades entre o Norte e o Sul, e No interior de nossos
países, em vez de diminuir, estão aumentando. Em 1997, 20% da população mais
rica do planeta repartiam 86% da riqueza, enquanto que 20% da população mais
pobre receberam 1%.

O patrimônio dos três homens mais ricos do mundo representa um valor superior
para o Produto Nacional Bruto dos 48 países mais pobres com 600 milhões de
habitantes. No mundo existem 1300 milhões de pessoas debaixo do umbral da
pobreza absoluta, 70% são mulheres. E ainda, as mulheres só ganham a décima
parte da entrada mundial e possuem menos que a centésima parte da riqueza.

A diferença entre os países mais ricos e os países mais pobres girava em torno
de 3 a 1 em 1820, de 35 a 1 em 1950, de 44 a 1, em 1973 e de 72 a 1 em 1992,
mostra o PNUD. Neste contexto, verificamos com preocupação como se deterioram
os contratos de mercado e caem os preços das matérias primas. A ajuda ao
desenvolvimento diminui e os países desenvolvidos estão muito longe de cumprir o
compromisso de destinar a este objetivo, os 0,7% do seu Produto Interno Bruto.

A pobreza e o desemprego não só afetam o Sul mas também o Norte. Nos países
industrializados, mais de 100 milhões de pessoas vivem algum grau de pobreza,
cinco milhões não têm moradia e 37 milhões estão desempregados.

Nunca existiu na América Latina tantos pobres como agora. No início do ano
2000, 224 milhões de latinoamericanos/as vivem o pesadelo da pobreza, segundo
reconhece a CEPAL. O número das pessoas vivendo com 1 dólar por dia subiu de
63,7 milhões em 1987 para 78,2 milhões em 1998. No outro lado da pirâmide
social, porém, nunca havia existido tanta riqueza em tão poucas mãos. Nossa
região registra o triste Record de ser uma das mais injustas do mundo.
A liberalização e as privatizações de companhias e serviços públicos reforçaram
a tendência de concentração das riquezas, embora a maior parte do bolo tenha
sido entregue ao capital transnacional europeu e norte americano.

Dívida externa - Durante o período extraordinário de sessões das Nações Unidas,
reunido em Genebra por ocasião dos 5 anos da Cumbre de Desenvolvimento Social de
Copenhague, se reafirmou o compromisso de se buscar soluções ao problema da
dívida externa que constitui um dos obstáculos principais que impedem alcançar o
desenvolvimento sustentável centrado tanto no ser humano como na erradicação da
pobreza ". Não obstante, algumas semanas" depois, o Grupo dos 7 (países mais
ricos), reunido em Okinawa, Japão, enterrou na prática, pelas condições
inaceitáveis impostas, as promessas que fizeram há um ano atrás, em Colônia, de
perdoar as dívidas dos países pobres muito endividados. A dívida externa se
tornou um mecanismo moderno de pirataria, espoliação e submissão. Só em 1999,
os países em vias de desenvolvimento, realizaram uma transferência líquida de
114.600 bilhões de dólares aos credores do Norte. A dívida é um grande fardo
que pesa sobre os ombros dos povos. Alguns países destinam mais da metade de
seu orçamento público para saldar a dívida. Os planos de ajuste e austeridade
impostos pelo FMI representam o fechamento de escolas públicas, o
desabastecimento de hospitais, a paralisação de obras públicas e
conseqüentemente a demissão dos funcionários públicos, enfim, a impossibilidade
de superação do atraso e da pobreza.

Exclusão do trabalho decente - A crise financeira e o estancamento da economia
determinou que o desemprego na América Latina suba de 6% em 1990 a 9,5% em 1999,
de acordo com o informe da Organização Internacional do Trabalho. Junto ao
desemprego aberto, encontramos o chamado setor informal ou não estruturado que
absorve, em alguns países como a Bolívia, Colômbia e Peru, mais que a metade da
força de trabalho nas zonas urbanas. Milhões de homens, mulheres, jovens e
crianças pobres que se dedicam a pequenos negócios de vendas ambulantes,
trabalho a domicílio, serviços domésticos, atividades agrícolas e outros ramos,
obtêm muito baixas rendas e vivem em uma situação de instabilidade e incerteza
permanente, excluídos/as da proteção social e da legislação trabalhista.
Na medida em que se deteriora a situação econômica, a mão de obra infantil se
incorpora cada vez mais no mercado de trabalho (15 milhões ao final da década de
90), ficando, de fato, excluídas da educação, alimentação e uma vida digna.

As reformas trabalhistas e a "flexibilização", adotados para atrair os
investimentos estrangeiros, só serviu para degradar ainda mais as condições de
vida do trabalhador que teve abolido várias conquistas trabalhistas duramente
conquistadas como a estabilidade, salários dignos, segurança social, direito de
se organizar e férias. As condições de escravidão impostas, principalmente,
para as mulheres, no comércio e na indústria do México, América Central e Caribe
são um exemplo claro do tipo de integração que os empresários norte-americanos
querem impor a toda América Latina inteira através do Tratado de Livre Comércio
das Américas, previsto pela ALCA para 2005.

Contanto, um número muito reduzido da população se beneficiou da modernização da
economia, dos avanços tecnológicos e do consumo seletivo. A grande maioria dos
trabalhadores vira cortada as suas rendas, a tal ponto que, na década dos 90,
seu poder aquisitivo de salários diminuiu 1/3.

Autoritarismo e militarismo - Os Estados se eximem de suas responsabilidades
fundamentais de assegurar serviços básicos sociais para todos, inclusive a saúde
e a educação. Entretanto destinam grande soma à compra de armas, apesar da
guerra fria ser coisa do passado, e os conflitos armados da América Central
terem sido superados. (Os gastos militares da América Latina e do Caribe
aumentaram de 16.508.5 milhões de dólares em 1990 para 26.503,2 em 1998, segundo
a Cepal).

Inseguranças - A violência comum e a violência sexista, a insegurança e a
delinqüência nas cidades latino-americanas alcançam níveis alarmantes. América
Latina é uma das regiões mais violentas no mundo. Calculam-se 20 homicídios
para cada 100.000 habitantes. As prisões estão cheias de pobres porque
criminosos de "colarinho branco" raramente vão para a prisão. A pobreza não
pode ser considerada como a única causa da desintegração social. São as
desigualdades, a corrupção, a impunidade e a inoperância dos sistemas judiciais
os fatores que contribuem para gerar e aprofundar este quadro.

Apesar da América Latina e o Caribe serem regidas por sistemas democráticos-
mais formais que reais - em vários países se criminalizam as lutas e os
movimentos sociais, se perseguem, aprisionam, ameaçam e assassinam líderes
rurais, sindicalistas, jornalistas, índios que lutam pela terra e defensores dos
direitos humanos. Grupos paramilitares financiados por latifundiários cometem
crimes e massacres ficando impunes e atuando, muitas vezes, em parceria com
autoridades estatais. Nas cidades, os grupos de "limpeza social", encarregam-se
de eliminar os que, o sistema considera descartável, são eles: menores
abandonados, mendigos, homossexuais, prostitutas etc.

Mulheres - Neste mundo de profundas desigualdades, as mulheres assumem cada vez
mais, responsabilidades vinculadas à sobrevivência coletiva e com menos
recursos. Adicionalmente,
as escassezes, as catástrofes naturais, as epidemias e violências geradas neste
contexto, além da violência de gênero - projetam ao infinito os círculos de
exclusão das mulheres. Do mesmo modo, debaixo de um modelo onde as
possibilidades maiores de sucesso estão baseadas no acesso e as tecnologias, as
possibilidades de se sair da exclusão restringe-se ainda mais.

Demos um exemplo disso: no campo onde predominam as políticas agrícolas
orientadas à exportação, o incremento de tecnologias elimina as possibilidades
"competitivas" da produção tradicional das mulheres, baseadas principalmente na
energia humana. Porém, afetadas pelo êxodo dos homens para as cidades, se vêem
forçadas a resolver somente a sua situação, de seus filhos e anciões que vivem
sob seus cuidados.

Racismo e xenofobia - As diferenças causadas pela cor da pele, a origem étnica,
o gênero, o idioma ou a nacionalidade estão na ordem do dia. Nenhum país pode
dizer que está livre do açoite do racismo, a xenofobia e a intolerância. Se nos
Estados Unidos persiste a opressão e a exclusão dos afro-americanos, os latinos
e os indígenas, na América Latina e no Caribe estão na ordem do dia os ataques
xenofóbicos contra os bolivianos na Argentina e contra os haitianos na República
Dominicana.

Em nossas sociedades continua efetiva o apartheid social herdado da Colônia
contra os povos indígenas e negros.
Manifesta-se na forma de discriminação racial no cotidiano e no momento em que é
negado o acesso (em igualdade de condições) à terra, à educação, à justiça, aos
serviços de saúde, aos moradia, aos meios de comunicação aos bens culturais e
até mesmo os
estabelecimentos públicos e privados.

Migrantes sem direitos - Enquanto os países do Norte exigem liberdades absolutas
para a circulação dos capitais e de mercadorias, impõem-se restrições maiores ao
livre deslocamento da força de trabalho e erguem-se novos muros para impedir que
os excluídos/as cheguem a conquista de seu bem-estar e progresso. Porém, as
proibições não alcançam deter a onda de migrantes que escapam da fome, das
catástrofes naturais, das guerras, do desemprego e dos planos de ajuste
projetado no Norte. Só buscam trabalho e melhores dias para suas famílias.
Impedidos de emigrar legalmente, muitos, caem nas redes de traficantes sem
escrúpulos e se expõem a constantes perigos. Desde 1993 morreram pelo menos
1.574 de pessoas que tentaram chegar na Europa, e igual sorte tiveram 536
pessoas na fronteira do México e Estados Unidos, de acordo com fontes
jornalísticas. Sem documentos e sem direito para reivindicar, esses emigrantes
são explorados no trabalho, recebem salários mais baixos que os nacionais, lhes
são negados o desfrute dos direitos humanos, e enfrentam a violência dos grupos
neonazistas e a perseguição policial.

Pelos mesmos mecanismos, as mulheres são relegadas no contexto da imigração
principalmente no trabalho doméstico ou sexual, ambos sem possibilidades maiores
de promoção social.

Também, embora, de acordo com dados do Fundo de População das Nações Unidas, as
populações migratórias representam apenas 2% da população mundial e a massa
monetária que transferem a seus países de origem são somente de 70 mil milhões
de dólares, as legislações ficaram duras na maioria dos países, em alguns casos
tanto para quem tem status legal como
ilegal.

Os camponeses sem terra - As políticas de liberalização, e o modelo agro-
exportador controlado por latifundiários e multinacionais, arruinaram a média e
pequena produção agrícola que historicamente proveu os mercados internos.
A abertura das fronteiras causa a importação massiva de alimentos e uma maior
insegurança alimentar interna . No campo social estas políticas levam à redução
do emprego agrícola, o empobrecimento e a exclusão dos camponeses ao acesso a
terra e do desenvolvimento sustentável, e ao aumento das migrações campo-cidade.

O princípio social da Reforma Agrária, "terra para quem nela trabalha", busca
ser substituído pelo princípio neoliberal "terra para quem tem o capital para
comprar-la". Como conseqüência disto foi gerada uma maior polarização
socioeconômica no campo. Em 1988, 69% das casas agrícolas na América Latina
tiveram muito escasso ou nulo a participação na propriedade da terra: nove anos
depois, esta porcentagem tinha aumentado para 71%. Em contraste com isto, o
latifundiários tem reconcentrado a terra, como no caso do Brasil, onde 1% dos
proprietários controla 44% da terra produtiva.

A exclusão dos nativos de cidades - As multinacionais e os grupos de poder local
ambicionam as riquezas naturais que mantêm os territórios indígenas, e pretendem
apropriar-se de seus conhecimentos ancestrais. As plantas que os indígenas
descobriram, cultivaram e utilizaram desde tempos distantes, com fins
alimentícios, medicinais e religiosos, foram patenteados nos Estados Unidos,
Japão e Europa, contribuindo para os acordos TRIPs (Aspectos dos Direitos da
Propriedade Intelectual vinculados ao Comércio) da Organização Mundial de
Comércio.

A mesma sobrevivência das cidades indígenas é ameaçada pelo espólio de suas
terras, a recolocação das populações, a pobreza extrema, a contaminação
ambiental e a exploração florestal, mineral, petroleira e comercial, as represas
e usinas hidroelétricas que se desenvolvem sem seu consentimento.

As cidades indígenas, porém, vivem um momento de reivindicações de seus direitos
coletivos e identidades, de revalorização de sua cultura, seus idiomas , usos e
costumes, e
exigem dos Estados o respeito ao seu direito de autodeterminação e de
desenvolver-se de acordo com seu modo próprio de vida e visão do mundo.

Juventude sem futuro. - A importância quantitativa dos jovens é inegável: no
final do milênio um de cada 6 habitantes é jovem. Porém, este setor é
insuficientemente atendido de modo específico. Os jovens se encontram
envolvidos em uma globalização conflitiva que, por um lado potencializa
expectativas de consumo mas por outro diminui a oferta de oportunidades
(emprego e salários) a serem alcançadas. Os jovens são afetados,
principalmente, pela privatização e a mercantilização da educação, pelas
dificuldades de adquirir emprego, a violência, as drogas, a Aids e uma
desvalorização constante que tende a vê-los como um
"problema" e não como sujeitos ativos, autônomos e capazes.

Orientação sexual - A exclusão não se limita a questões econômicas, ela é
nutrida de todos os modos e modalidades de discriminação preexistentes. Tal é o
caso das restrições impostas à liberdade de orientação sexual, cuja interseção
com outras formas de exclusão não só aumenta os níveis desta exclusão, como
também difunde a noção de desejáveis. A impunidade que reina frente a campanhas
de limpeza social dizem muito a este respeito.

Comunicação - Assistimos ao desenvolvimento de uma infra-estrutura
comunicacional mundial sem precedente , que abre possibilidades inéditas de
intercomunicação entre regiões e culturas e promove a democracia e a paz
mundial. Porém, reina uma lógica onde os mesmos grupos que controlam o poder
econômico e político hegemonizam os meios de comunicação e o desenvolvimento de
novas tecnologias . Esta tendência dificulta o caráter social da comunicação e
questiona o direito fundamental à informação e a liberdade de expressão, cujo
exercício pleno requer uma pluralidade de fontes e meios de informação.

Também, a participação dos processos de comunicação está marcada por
disparidades que fazem com que os setores sociais excluídos sejam justamente os
que menos a