Cúpula dos Povos: 20 pontos estratégicos para a comunicação
Em plena Rio + 20 chama a atenção a falta de diálogo entre dois eventos de suma relevância: o lançamento da Campanha pela Liberdade de Expressão, na última sexta-feira, 15/06, na Cúpula dos Povos, cujo ponto central é a criação de um Marco Regulatório para as Comunicações, e o encontro que ocorre hoje, 19/06, no Parque dos Atletas (auditório CNO - Avenida Salvador Allende s/n. Barra da Tijuca), com representantes dos setores público e privado para discutir a banda larga como plataforma para o desenvolvimento sustentável.
Organizado pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e o Fale Rio, o primeiro evento reuniu mais de 200 pessoas de todo o país. Estas conheceram os "spots" produzidos para as rádios e TVs públicas sobre a importância da Campanha pela Liberdade de Expressão que, aliás, precisa da adesão de candidatos às eleições municipais a fim de pressionar o governo para que a Consulta Pública sobre o novo marco seja apresentada.
Já o segundo evento, embora também integre a programação da Rio + 20 simplesmente excluiu a participação da sociedade. Itens como direitos humanos e sustentabilidade, e o papel das tecnologias de informação e comunicação (TICs) na transição para uma economia verde, estarão em debate com a presença de figuras determinantes para as políticas públicas de comunicação e banda larga, como o ministro Paulo Bernardo e o secretário-geral adjunto da UIT (União Internacional das Telecomunicações), Houlin Zhao.
Por que esses dois eventos não podem dialogar? Por que não criar um espaço democrático de debate sobre esses dois temas - banda larga e comunicação - responsáveis diretos pela capacidade de desenvolvimento da nossa sociedade? É de lamentar que o governo não tenha cumprido o seu papel de representante do interesse público e garantido a presença da sociedade civil nas mesas de discussões do encontro de hoje.
O Instituto Telecom convoca a sociedade a não aceitar essa negligência. É fundamental que a sociedade esteja presente pressionando o governo e mostrando que quer exercer o seu direito de escolha e participação nos grandes debates determinantes para o desenvolvimento do Brasil e das prioridades de governo. Não podemos permitir que as políticas para esses setores sejam decididas apenas entre governo e mercado. O link para a inscrição no evento encontra-se no final desta página.
Como reconhece a proposta do próprio evento, “as redes de banda larga são infraestruturas básicas da sociedade moderna assim como estradas, eletricidade e água. São uma plataforma para o desenvolvimento, capaz de promover o progresso social, de realizar a tão sonhada e esperada erradicação da pobreza humana e estabelecer o bem estar das nações. É preciso entender claramente que a banda larga é a única plataforma capaz de convergir todos os interesses e temas tocantes às sociedades da informação. E é através dela que o progresso e conhecimento podem ser construídos e difundidos estrategicamente com princípios de sustentabilidade.”
Um evento que trata dos desafios e soluções para empregar o potencial da banda larga como pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável não pode excluir a sociedade. Se o “acesso universal às TICs (incluindo banda larga) deve ser considerado nos resultados da Conferência Rio +20 como uma infraestrutura básica para o desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia verde”, por que o Ministério das Comunicações continua contrário à banda larga prestada em regime público?
Esse evento é também uma grande oportunidade do governo dizer quando realmente dará a sociedade o direito de saber o que eles entendem sobre as comunicações brasileiras. O Código Brasileiro das Telecomunicações está fazendo 50 anos, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) é de 1997, a Constituição de 1988 até hoje não teve regulamentado o Capítulo V referente às comunicações. Afinal, o que falta para termos a proposta do governo?
O Instituto Telecom considera que para que a Rio + 20 cumpra a sua função é mais do necessária uma resposta aos 20 pontos estratégicos para a Comunicação Brasileira que constam do documento entregue ao Minicom pelo FNDC. A hora é agora.
Inscriçoes através do link: http://www.itu.int/en/un/Pages/AtRio.aspx
Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC)
http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=801133