Mujeres en la Minga

São incansáveis as tentativas dos ruralistas e do agronegócio brasileiro, aliado ao Congresso, ao Executivo e Judiciário, de atacar o ambiente em nome de objetivos mercadológicos e privados. Nestes últimos dias, há um ataque ao Código Florestal e à legislação ambiental que integram uma estratégia mais geral dos "senhores da terra" pela supressão dos empecilhos legais, sejam eles ambientais ou fundiários para o avanço, a qualquer custo, da grande exploração agropecuária na Amazônia e do agronegócio em todo o país. Somam-se a isto as intensas ações conduzidas pelos Ruralistas e seus aliados nas instituições públicas contra a demarcação dos territórios indígenas e quilombolas e a edição da Medida Provisória 458/2009, que, a pretexto da regularização fundiária da Amazônia, pode levar à legalização de grandes extensões de terras públicas griladas, não faltando aqueles que lutam para que MP seja estendida a todo o Brasil. Ademais, os ataques ao Código Florestal e à sustentabilidade ignoram a responsabilidade nacional na prevenção ao desmatamento e às mudanças climáticas

Os mesmos setores que realizam ataques contra o Código Florestal buscam transformar a Reforma Agrária em mera regularização fundiária. A regularização fundiária é instrumento de gestão territorial, de ordenamento fundiário, resgatando a função social da propriedade da terra e não um fim em si mesmo. Ela deve ser vista como instrumento para ordenar o espaço, democratizar o acesso à terra no contexto de um desenvolvimento sustentável e pactuado. Não aceitamos que seja utilizada para regularizar a grilagem e legalizar latifúndios, muitas vezes obtidos pela violência contra seus ocupantes tradicionais, disfarçando-a de benefício aos agricultores familiares.

Em entrevista pela tarde (13) com Rosângela Cordeiro, do Movimento de Mulheres Camponesas, fala brevemente das tentativas de alteração deste código e suas implicâncias:

Comunicação MMC Brasil: Qual a posição do MMC com relação as alterações no código florestal? Quais os principais entraves das propostas para as camponesas?

Rosangela: Nossa posição é em defesa do atual código (de 15 de setembro de 1965, com alterações nos anos posteriores), pois este é bom e o que precisa fazer pode ser feito por decreto do governo ou via CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). No entanto, mexer nas questões ligadas ao código, neste momento é muito ruim, pois o PMDB mandando nas duas casas está aliado aos ruralistas e as propostas diminuir as faixas ciliares, encostas de morros e rios, com uma clara posição e flexibilizar as regras ambientais para explorarão do agronegócio, tem grandes possibilidades de passar. Além disso, mais uma vez, a pretensão é penalizar agricultores e agricultoras, que no próprio modelo expansionista da década dos anos 70 e 80, foram “jogados” para Amazônia e hoje estão sendo acusados de Desmatamento. Nossa tarefa é de ficar atentas a tudo que está acontecendo com relação as alterações no código florestal e nas políticas públicas que continuam sendo construídas em prol dos grandes proprietários de terras e do agronegócio, lutando sempre para garantir que a vida não seja ameaçada em troca de interesses econômicos e privados.

Em anexo, manifesto dos Movimentos de Camponeses, Movimentos Socioambientais e Entidades Ambientalistas lançado dia 10 de março, por ocasião do Seminário Nacional pela Reforma Agrária e Meio Ambiente.

Aliança para a Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente
MANIFESTO
Os Movimentos de Camponeses, Movimentos Socioambientais e Entidades Ambientalistas convocam seus aliados a integrarem a Aliança para a Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente.
A Aliança parte da certeza de compartilharmos uma agenda comum. Aquilo que nos une é de longe maior e mais sólido do que os pontos sobre os quais divergimos. Assim, nos une a certeza de que é possível fortalecer o campesinato e realizar a reforma agrária respeitando e protegendo o meio ambiente e a convicção de que a aplicação da legislação ambiental não é um obstáculo à produção nem ao desenvolvimento sustentável do país.
A movimentação dos Ruralistas e seus aliados no Congresso, Executivo e Judiciário não deixa dúvidas de que os ataques ao Código Florestal e à legislação ambiental integram uma estratégia mais geral dos "senhores da terra" pela supressão dos empecilhos legais, sejam eles ambientais ou fundiários para o avanço, a qualquer custo, da grande exploração agropecuária na Amazônia e do agronegócio em todo o país. Somam-se a isto as intensas ações conduzidas pelos Ruralistas e seus aliados nas instituições públicas contra a demarcação dos territórios indígenas e quilombolas e a edição da Medida Provisória 458/2009, que, a pretexto da regularização fundiária da Amazônia, pode levar à legalização de grandes extensões de terras públicas griladas, não faltando aqueles que lutam para que MP seja estendida a todo o Brasil. Ademais, os ataques ao Código Florestal e à sustentabilidade ignoram a responsabilidade nacional na prevenção ao desmatamento e às mudanças climáticas
Os mesmos setores que realizam ataques contra o Código Florestal buscam transformar a Reforma Agrária em mera regularização fundiária. A regularização fundiária é instrumento de gestão territorial, de ordenamento fundiário, resgatando a função social da propriedade da terra e não um fim em si mesmo. Ela deve ser vista como instrumento para ordenar o espaço, democratizar o acesso à terra no contexto de um desenvolvimento sustentável e pactuado. Não aceitamos que seja utilizada para regularizar a grilagem e legalizar latifúndios, muitas vezes obtidos pela violência contra seus ocupantes tradicionais, disfarçando-a de benefício aos agricultores familiares.
A solução dos problemas econômicos, sociais e ambientais está na mudança de projeto de desenvolvimento do campo e do país, não mais baseado no latifúndio, na exploração exaustiva dos recursos naturais e dos trabalhadores e trabalhadoras, mas sim na agricultura camponesa,  na reforma agrária e em modelos sustentáveis de desenvolvimento. Os camponeses e camponesas, bem como as populações tradicionais, são os guardiões da agrobiodiversidade, conservando há séculos as sementes crioulas, os recursos hídricos, o solo, a fauna e a flora. Esta conservação é fundamental para os camponeses, pois a terra bem conservada para produção de alimentos é seu objetivo primeiro, diferente do agronegócio, que tem como único foco o lucro.
A garantia dos territórios para as populações indígenas, tradicionais e quilombolas, assim como o acesso aos recursos naturais para o seu uso sustentável requer o reconhecimento, criação, demarcação e homologação das Terras Indígenas, Terras de Quilombos, Reservas Extrativistas, e a implantação de assentamentos de Reforma Agrária sustentáveis. É indispensável a promoção de uma Política de Reforma Agrária que reconheça e incorpore a diversidade cultural e produtiva dos produtores familiares, fundamentais para a conservação da biodiversidade e para a soberania alimentar. Não aceitamos o jogo do capital colocando agricultores familiares contra populações tradicionais: sabemos de nossos interesses e de nossos inimigos comuns.
Por meio desta Aliança, o movimento ambientalista incorpora a defesa da agricultura camponesa familiar e os movimentos de camponeses incorporam a defesa do meio ambiente e da agroecologia, sem perder suas especificidades, construindo um modelo mais sustentável e justo para a sociedade. Para aqueles que lutam e trabalham por um mundo melhor, a crise econômica mundial é a oportunidade de enfrentar a também mundial crise ambiental com respostas ousadas social e ambientalmente. O momento da Aliança é AGORA.
 
Brasília, 10 de março de 2009